Garantia de carro usado: o que a lei garante na loja e com particular

Na compra de carro usado em loja ou garagem, vale o Código de Defesa do Consumidor: você tem 90 dias para reclamar de defeitos, contados da entrega ou, se o defeito estava oculto, de quando ele apareceu. Além disso, a loja pode oferecer uma garantia contratual, por escrito, que soma à legal. Na compra de particular, não há Código de Defesa do Consumidor: vale o Código Civil, que protege contra defeitos ocultos que já existiam na venda, com prazos mais curtos.

Este guia é informativo. Em caso de conflito, procure o Procon ou um advogado.

Comprando de loja ou garagem

Garantia legal

O Código de Defesa do Consumidor dá 90 dias para reclamar de defeitos em produtos duráveis, como um carro. Para defeitos ocultos (que não dava para perceber na compra), o prazo começa quando o defeito aparece.

A garantia legal existe mesmo que o contrato não fale nada sobre ela e mesmo que a loja diga que o carro é vendido "no estado".

Garantia contratual

Muitas lojas oferecem garantia própria, geralmente para motor e câmbio, por um prazo ou quilometragem. Ela é adicional à legal. Peça por escrito:

• O que está coberto e o que está fora;
• Prazo e quilometragem;
• Onde o reparo é feito;
• Condições, como revisões obrigatórias.

O que fazer se o carro apresentar defeito

1. Avise a loja por escrito (e-mail ou mensagem), com data, descrevendo o problema;
2. A loja tem até 30 dias para resolver;
3. Se não resolver, você pode pedir a troca, o dinheiro de volta ou abatimento no preço;
4. Sem acordo, procure o Procon ou o Juizado Especial Cível.

Comprando de particular

Entre particulares não há relação de consumo, então vale o Código Civil. Ele protege contra vícios ocultos: defeitos que já existiam na venda e que tornam o carro impróprio para uso ou diminuem seu valor. O prazo é curto (30 dias contados da entrega, para bens móveis, ou, se o defeito só pode ser percebido depois, a partir de quando aparece, com limite).

Na prática, fazer valer esse direito é mais difícil. Por isso, com particular, a prevenção vale mais:

• Vistoria cautelar antes de comprar;
• Avaliação de mecânico de confiança;
• Contrato de compra e venda com declaração do estado do carro e dos débitos.

Comparação

Para decidir entre os dois, leia carro de loja ou de particular.

Dicas para não precisar da garantia

• Avalie o carro com o checklist;
• Faça um test drive completo;
• Guarde anúncio, conversas, contrato e notas;
• Na loja, confira as avaliações de outros clientes. Na MoovyAuto, elas aparecem na página de cada loja em Lojas.

Perguntas frequentes

Loja pode vender carro usado sem garantia?

Não pode afastar a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor. Mesmo com cláusulas como "vendido no estado", o consumidor tem 90 dias para reclamar de defeitos. A garantia contratual, essa sim, é opcional.

A garantia cobre peças de desgaste?

Em geral, não. Pneus, pastilhas e outros itens que se gastam com o uso normal não são defeito. A garantia cobre problemas que já existiam ou que aparecem antes do esperado.

Comprei de particular e o motor quebrou. E agora?

Se o defeito já existia e estava oculto na hora da venda, o Código Civil permite pedir o desfazimento do negócio ou abatimento no preço, dentro do prazo legal. Reúna provas e procure orientação jurídica.

A garantia passa para o novo dono se eu revender?

A garantia contratual depende das regras do contrato. Leia as condições antes de anunciar.