Transferência de veículo passo a passo, com a ATPV-e

A transferência de um veículo usado tem três passos: o vendedor emite a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica) com os dados do comprador, os dois assinam (digitalmente ou com firma reconhecida em cartório) e o comprador leva o processo ao Detran, com vistoria quando o estado exigir, para emitir o novo documento no seu nome. O comprador tem 30 dias, a partir da assinatura, para concluir a transferência.

Os detalhes mudam de estado para estado, então confira sempre o site do Detran do seu estado. A lógica geral é a que está abaixo.

O que é a ATPV-e

A ATPV-e substituiu o antigo recibo de papel (o "DUT", que vinha no verso do CRV). Hoje a autorização é eletrônica: o vendedor solicita a emissão no Detran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, informando os dados do comprador e o valor da venda.

Em muitos estados, a assinatura pode ser feita digitalmente com a conta gov.br, sem ir ao cartório. Onde isso não é possível, as assinaturas são reconhecidas em cartório.

Passo a passo

1. Antes de assinar

• Consulte débitos e restrições (veja como);
• Confirme que o nome no documento é o do vendedor;
• Combine por escrito quem paga débitos anteriores à venda.

2. Emissão da ATPV-e (vendedor)

O vendedor informa ao Detran os dados do comprador (nome, CPF ou CNPJ e endereço) e o valor da venda. O sistema gera a autorização.

3. Assinaturas

Vendedor e comprador assinam a ATPV-e, digitalmente ou no cartório. Esse é o momento de fazer o pagamento, na conta do titular do veículo.

4. Vistoria

A maioria dos estados exige vistoria de transferência, feita pelo Detran ou por empresa credenciada. Ela confere identificação do veículo e itens obrigatórios.

5. Pagamento das taxas e emissão do novo documento (comprador)

O comprador paga a taxa de transferência do Detran e, em seguida, recebe o novo CRV e o CRLV-e no seu nome. O CRLV-e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Quem faz o quê

Prazos que importam

• Comprador: 30 dias a partir da assinatura para transferir. Depois disso, é infração grave, com multa;
• Vendedor: precisa garantir que a venda esteja comunicada ao Detran. Em muitos estados a emissão da ATPV-e já registra a venda; se não registrar, ele tem até 60 dias para comunicar. Sem isso, multas e débitos posteriores podem continuar caindo no nome dele. Veja comunicação de venda de veículo.

Quanto custa

Os custos variam por estado e incluem, em geral:

• Taxa de transferência do Detran;
• Vistoria;
• Reconhecimento de firma, quando a assinatura não for digital;
• Débitos pendentes (IPVA, licenciamento e multas), se houver.

Consulte a tabela de taxas no site do Detran do seu estado e inclua esses valores no orçamento da compra.

Transferência entre estados

Se o carro vem de outro estado, o processo é feito no Detran do estado do comprador e normalmente envolve vistoria e troca de registro. O IPVA do ano já pago no estado de origem não é cobrado de novo naquele exercício, mas confira as regras do seu Detran.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para transferir um veículo?

30 dias a partir da assinatura da ATPV-e. Passado o prazo, o comprador comete infração grave e pode ser multado, além de ter o veículo retido em uma fiscalização.

Ainda existe o DUT de papel?

Desde 2021 a autorização de transferência passou a ser eletrônica, a ATPV-e, emitida pelo Detran ou pela Carteira Digital de Trânsito. Se o seu carro ainda tem o documento antigo em papel, confira no Detran do seu estado como fica a transferência no seu caso.

Preciso ir ao cartório?

Depende do estado. Em muitos, a assinatura digital pela conta gov.br substitui o reconhecimento de firma. Onde isso não está disponível, as assinaturas são reconhecidas em cartório.

Quem paga a transferência?

Normalmente o comprador paga a taxa de transferência e a vistoria. Débitos anteriores à venda costumam ser do vendedor, mas o importante é combinar por escrito antes.