Comunicação de venda de veículo: o que é, prazo e como fazer

A comunicação de venda é o registro, no Detran, de que você vendeu o veículo e para quem. Ela protege o vendedor: a partir dela, multas, IPVA e outras responsabilidades do carro passam a ser do comprador, mesmo que ele demore a transferir. Em muitos estados, a emissão da ATPV-e com os dados do comprador já registra a venda. Se a venda não estiver registrada, o vendedor tem até 60 dias para comunicar ao Detran.

Por que a comunicação de venda importa

Pelo Código de Trânsito, o vendedor que não comunica a venda pode responder junto com o comprador pelas penalidades aplicadas até a data da comunicação. Na prática, sem ela:

• Multas do novo dono podem chegar no seu nome e somar pontos na sua CNH;
• Débitos de IPVA podem ser cobrados de você;
• Em caso de acidente ou crime com o veículo, o seu nome aparece como proprietário.

Como funciona hoje, com a ATPV-e

Com a autorização eletrônica de transferência (ATPV-e), o processo ficou mais simples:

1. O vendedor solicita a ATPV-e no Detran ou na Carteira Digital de Trânsito, informando os dados do comprador e o valor;
2. Vendedor e comprador assinam (digitalmente ou em cartório);
3. Em muitos estados, esse registro já vale como comunicação de venda.

Como as regras e os sistemas mudam de estado para estado, confira no site do Detran do seu estado se a venda aparece registrada depois da assinatura.

Como confirmar que a venda está registrada

• Consulte a situação do veículo no site do Detran pela placa e pelo Renavam: deve aparecer a venda ou a "intenção de venda" registrada;
• Guarde a ATPV-e assinada, o comprovante de pagamento e o contrato;
• Se não aparecer nada, procure o Detran com a cópia do documento de transferência assinado, dentro do prazo de 60 dias.

E se o comprador não transferir?

O comprador tem 30 dias para fazer a transferência. Se ele não fizer:

• Com a venda comunicada, a responsabilidade pelas infrações posteriores é dele;
• Você pode procurar o Detran para registrar ou confirmar a comunicação, se ainda não estiver feita;
• Em último caso, há caminhos administrativos e judiciais para forçar a transferência ou se proteger. Procure orientação.

Checklist do vendedor

• Débitos anteriores à venda quitados ou descontados do preço, por escrito
• Pagamento recebido e conferido na sua conta antes de assinar
• ATPV-e emitida com os dados corretos do comprador
• Assinaturas feitas
• Venda conferida no Detran
• Cópias de tudo guardadas

O passo a passo da transferência completa está em transferência de veículo. Se o seu carro ainda está financiado, leia antes como vender carro financiado.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para comunicar a venda de um veículo?

60 dias. Em muitos estados, a própria emissão da ATPV-e com os dados do comprador já registra a venda, mas confirme no Detran do seu estado.

Quem faz a comunicação de venda, o vendedor ou o comprador?

É obrigação do vendedor, porque é ele quem fica exposto a multas e débitos se a venda não for registrada.

Multa que chegou depois da venda é minha?

Se a infração aconteceu depois da data da venda registrada, a responsabilidade é do comprador. Com a comunicação feita, você pode apresentar a documentação para transferir a pontuação e a cobrança.

A comunicação de venda substitui a transferência?

Não. A comunicação protege o vendedor; a transferência, feita pelo comprador, coloca o carro no nome do novo dono e emite o novo documento.